sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Debate de diretrizes e metas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) marcou a Conferência Nacional de Educação (Conae)



Ministro da Educação Fernando Haddad e Presidente Lula na Plenária final

Crédito: Wanderley Pessoa

Após a realização de 2.258 conferências municipais e 27 estaduais em todo o território nacional durante o ano passado, envolvendo 400 mil pessoas, finalmente realizou-se a Conferência Nacional de Educação (Conae), na semana passada, em Brasília, do dia 28 de março ao 1.º de abril. Cerca de 3 mil participantes debateram as diretrizes e as metas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrará em vigor em 2011, com duração até 2020, com o objetivo de construir o Sistema Nacional de Educação no Brasil.
Logo na palestra de abertura da Conae, o ministro da educação Fernando Haddad defendeu o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional, que, embora esteja vigorando desde julho de 2008, ainda não é respeitada em muitos estados e municípios brasileiros. Também, os professores Dermeval Saviani, Carlos Augusto Abicalil e Regina Vinhaes Gracindo apontaram os caminhos e os limites de um sistema único de educação, num país com tantas diferenças e tão extenso. Segundo Saviani, professor emérito da Unicamp, “a criação de um sistema nacional de educação é de grande importância para o Brasil, por sinalizar a superação de problemas como o analfabetismo, que muitos países — entre eles, nossos vizinhos, como Argentina e Uruguai — já conseguiram.”

Os participantes da Conae – professores, funcionários de escola, gestores, pais e mães, estudantes, representantes de movimentos sociais e comunidade científica – da Educação Básica e Superior, Pública e Privada dividiram-se em seis eixos de discussão do documento-base (volumes I e II) que a comissão nacional da conferência preparou após receber as contribuições das conferências dos 27 estados, os quais haviam sistematizado as conferências realizadas em grande parte dos municípios do País.
Assim, o documento-base da Conae é o resultado da aglomeração do debate sobre a educação em todo o território nacional.
Eixos de discussão
As definições tomadas na conferência durante a plenária final não têm valor de lei ou passam a valer imediatamente.
Os temas que dividiram os participantes conforme o interesse de discussão foram estes:

Eixo I - Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional;
Eixo II - Qualidade da educação, gestão democrática e avaliação;
Eixo III - Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar;
Eixo IV - Formação e valorização dos trabalhadores em educação;
Eixo V - Financiamento da educação e controle social;
Eixo VI - Justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.

Cerca de 500 participantes em cada eixo leram o documento-base referente ao tema e aprovaram ou não as emendas que comporão o documento final da Conae.
Importa esclarecer que as definições apresentadas na conferência durante a plenária final não têm valor de lei nem passam a valer imediatamente.
Elas são apenas sugestões que serão encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC) para a elaboração do PNE, bem como poderão ser transformadas em projetos de lei no âmbito do Congresso Nacional.

Além das plenárias de eixo, os participantes tiveram a oportunidade de escolher entre 52 colóquios, divididos nos seis eixos, para aprofundar os conhecimentos e debater com mais propriedade os temas com palestrantes convidados.
Os colóquios
Os debatedores apresentaram um panorama geral sobre a necessidade de formação dos professores e concluíram que os problemas enfrentados pelo ensino a distância são semelhantes aos do presencial.
Os colóquios também tiveram por objetivo subsidiar os participantes com o conteúdo teórico necessário para as deliberações nas plenárias de eixo.
Dentre os colóquios oportunizados, destacam-se os apresentados a seguir.
Colóquio 3.19) Processos educativos, ampliação do atendimento da educação escolar e tecnologias da informação e comunicação
Nesse colóquio, a professora Iria Brzezinsk (PUC-GO) ressaltou a importância de realizar uma reflexão acerca das políticas e dos processos educativos de formação de professores, tanto presencial como a distância. Nesse contexto, as novas tecnologias educacionais vêm desempenhando papel essencial ao garantir uma expansão quantitativa dos processos educativos escolares, articulada a uma formação qualitativa para a cidadania.
Colóquio 4.28) Formação inicial e continuada de professores: políticas e desafios
Os professores Antonio Carlos Caruso Ronca (PUC-SP e Conselho Nacional de Educação) e Rodolfo Joaquim Pinto da Luz (UFSC e presidente da UNDIME-SC) indicam como um dos principais problemas da educação brasileira a formação inicial e continuada de professores, o qual precisa ser enfrentado com o intuito de implantar melhorias na qualidade do ensino e de superar desigualdades.
Em relação à formação inicial, entende que, muitas vezes, diante das dificuldades de aprendizagem expressas, pelos estudantes, falta aos professores um suporte fundamental para que busquem a autossuperação dos problemas. Esse suporte é a formação continuada, que vem para suprir e aprofundar os estudos iniciais da formação profissional.
Dessa maneira, é de extrema necessidade que se apresente no ambiente de trabalho do profissional da educação um processo de formação continuada de maneira sistemática, capaz de oferecer, no âmbito dos sistemas, as condições para que os profissionais possam buscar as respostas para os problemas de aprendizagem.
Estar conscientes para formar professores que realmente eduquem para a vida, diante de uma sociedade altamente dinâmica é o desafio que os gestores precisam enfrentar com urgência.
Colóquio 4.32) Formação dos profissionais da educação e educação a distância
Os desafios para a educação a distância no Brasil perpassam por princípios tais como: ser oferecida em instituições com experiência em formação presencial e preferencialmente atender à formação continuada. Essa é a opinião da professora Helena Lopes Costa de Freitas, coordenadora geral de Formação do MEC, que, longe de defender posições de atraso contrárias a quaisquer modos de educação a distância, exige que tenhamos clareza da concepção de educação, formação e sociedade que informa as proposições de formação.
Colóquio 4.33) A educação básica e superior e as tecnologias de informação e comunicação e os conteúdos multimidiáticos
Carlos Bielschowski e Ivany Rodrigues Pino, respectivamente secretário de educação a distância do MEC e professora da Unicamp, acreditam que em plena sociedade da informação é difícil imaginar um futuro digno aos estudantes sem a consolidação de uma cultura de TIC a serviço da melhoria dos processos de ensino e aprendizagem.
Torna-se fundamental dissecar o saber-fazer desse conhecimento na educação, do ponto de vista pedagógico e de suas consequências midiáticas. Situar esse movimento, antes ocorrido com outras tecnologias menos sofisticadas no tempo e no espaço escolar, subsidia a qualificação desse empreendimento contemporâneo que é a TIC, essencial à sociedade pós-globalização.
Em suma, os debatedores apresentaram um panorama geral sobre as necessidades de formação dos professores e concluíram que os problemas enfrentados pelo ensino a distância são semelhantes aos do presencial. Bielschowsky disse que a educação a distância facilita o acesso à qualificação profissional para os professores, permitindo que eles se graduem sem abandonar a sala de aula.
A plenária final

De posse das propostas aprovadas na Conae, o Ministério da Educação elaborará o novo plano, a ser submetido a votação pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Após três dias de debates nos colóquios e nas plenárias de eixo, os três mil participantes, entre delegados (aqueles que poderiam votar as deliberações da conferência), convidados e observadores, reuniram-se no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para definir as proposições que entrarão no documento final da Conae.
Na ocasião, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva discursou sobre a importância da Conae e afirmou que “o casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.

O documento completo, com todas as deliberações, estará disponível até o final do mês na página eletrônica da conferência. De posse das propostas aprovadas na Conae, o Ministério da Educação vai elaborar o novo plano, a ser submetido a votação pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Entre as questões aprovadas na plenária final, destaca-se a ampliação do investimento em educação, alcançando, no mínimo, 7% do PIB até 2011, com gradual aumento até atingir 10% do PIB em 2014. Outra proposta aprovada diz respeito à destinação dos recursos da exploração do pré-sal para a educação. Os delegados decidiram que 50% dos valores que compõem o Fundo Social do pré-sal devem ser gastos em educação. Desse total, 30% devem ficar com a União, para serem investidos no Ensino Superior e Profissionalizante. O restante deve ser transferido para estados e municípios, para desenvolvimento de programas da educação básica.

Sobre o sistema de cotas, decidiu-se pela reserva mínima de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, que deve respeitar a proporção de negros e indígenas em cada ente federado, de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A conferência também aprovou o congelamento de matrículas em creches conveniadas até 2014. A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, “tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”.
A modalidade de ensino a distância foi aprovada para a formação continuada dos profissionais da educação, sendo restringida à formação inicial somente nas localidades onde não haja universidades públicas ou onde seu acesso seja muito difícil.
Resultado da Conferência Nacional de Educação: documento final
A Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em Brasília entre os dias 28 de março e 1.º de abril de 2010, deliberou importantes diretrizes e propostas para a educação brasileira, em todos os níveis e modalidades.
Entre elas, destacam-se a inclusão do setor privado de ensino no Sistema Nacional Articulado de Educação e a criação do Fórum Nacional de Educação, que, segundo o Documento Final da conferência,
deve ter pelo menos as seguintes incumbências: convocar e coordenar as próximas edições da Conae; acompanhar a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) no Congresso Nacional; incidir pela implementação das diretrizes e deliberações tomadas nesta e nas demais edições da CONAE. A Composição do Fórum Nacional de Educação deve refletir a composição da Comissão Nacional Organizadora. Nesse sentido, é importante que seja institucionalizada a prática de Conferências Municipais e Estaduais de Educação, como ocorrências em até quatro anos, que deverão preceder as conferências de educação, institucionalizadas com a finalidade de monitorar as diretrizes estabelecidas nas mencionadas Conferências, com a participação de todos os segmentos.
A chamada ao Congresso Nacional, para que assuma as propostas deliberadas na conferência, faz-se necessária. As resoluções da Conae para a educação só serão viabilizadas se houver comprometimento político dos governos e dos parlamentares para que as deliberações se transformem em políticas educacionais efetivas, sob a forma de leis, por exemplo. As principais propostas aprovadas nas plenárias de eixo da Conae, com destaque para aquelas que interessam aos profissionais da educação privada, bem como bandeiras históricas do movimento educacional brasileiro, são as seguintes:
Eixo I – O papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional
  • Garantia da conceituação de educação como uma concessão do Estado;
  • Aprovação da diretriz que indica que o Sistema Nacional de Educação deve acompanhar, regular e avaliar os setores públicos e privados de educação;
  • Necessidade de gestão democrática em todas as instituições de ensino do País, além da garantia de autonomia, controle social e avaliação da educação.
Eixo II – Qualidade da educação, gestão democrática e avaliação
  • A expansão do ensino deve ser acompanhada de qualidade;
  • A avaliação não pode ser meritocrática. Deverá estar vinculada a programas de formação continuada dos profissionais da educação e à avaliação do processo, diagnóstica e não punitiva.
Eixo III – Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar
  • - Condições de acesso acompanhadas de condições para permanência, conclusão com qualidade e na idade adequada;
  • - “Sucesso escolar” como sinônimo de aprendizagem com qualidade;
  • - Ensino Fundamental de nove anos acompanhado de toda condição para acesso, permanência e conclusão com qualidade (adequação curricular, considerando os estudantes do 1.º ano).
Eixo IV – Formação e valorização dos profissionais da educação
  • - Formação inicial dos professores de forma presencial;
  • - Manutenção do curso de Magistério para a formação inicial na carreira dos professores;
  • - Determinação de um número máximo de alunos por turma por nível de ensino.
Eixo V – Financiamento da educação e controle social
  • - Destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a educação (30% para a União e 70% para estados e municípios);
  • - Congelamento das matrículas em instituições conveniadas em 2014 e cessação de repasse dos recursos em 2018;
  • - Mais recursos para a educação: aumento da vinculação da União de 18% para 25%, e dos estados e municípios, de 25% para 30%;
  • - Aumento do PIB em no mínimo 1% ano, atingindo no mínimo 10% do PIB para educação até 2014;
  • - Fortalecimento do Fundeb com a definição do Custo Aluno Qualidade Inicial de acordo com os insumos necessários para um padrão mínimo de qualidade;
  • - Reconhecimento da importância do Prouni como medida “emergencial”.
Eixo VI - Justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade
  • - Idade mínima de 18 anos para ingresso na Educação de Jovens e Adultos;
  • - Política de cotas para ingresso na universidade pública aprovada por mais dez anos como medida “emergencial”;
  • - Políticas de proteção à juventude; - Direito à utilização do Nome Social (movimento LGBT) nos livros de chamadas das escolas
http://www.educacional.com.br/reportagens/conae/parte-05.asp

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